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O Senado aprovou hoje (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como ...
O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesse sábado (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga ...
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. ...
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