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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas a partir desta segunda
15/01/2024 09:23
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino.
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Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas
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Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news
01/09/2019 14:20
O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesse sábado (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga ...
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Órgão Coaf poderá aplicar punições imediatas
03/01/2019 20:05
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. ...
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