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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Energisa, junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) ainda será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba. O TAC, ao contrário do que foi informado pela concessionária de energia elétrica, não foi arquivado. O procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora, confirmou que o Termo segue sua tramitação normal e só é aprovado depois de aprovado nesse Conselho.
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Em entrevista ao programa ‘Correio Debate’, da 98FM em João Pessoa, Betrand Asfora disse que o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB, o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, agiu rigorosamente dentro das normas constitucionais.
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A Energisa assinou um TAC no valor de R$ 800 mil. Contra ela pesavam denúncias de suposta cobrança indevida a consumidores. O caso ficou conhecido como ‘fio preto’.
Nessa terça-feira (13), Glauberto recebeu a visita da vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda (PSD). Ela é autora de um pedido de CPI na Câmara da Capital, que quer apurar as denúncias de que a Energisa, supostamente, estaria implantando um ‘fio preto’ nos medidores de consumo doméstico, o que alteraria o valor das faturas em favor da empresa, com o consumidor sendo denunciado por prática de ‘gato’.
Segundo o promotor, “a conclusão do processo foi com o TAC, com a astreinte no equivalente aos R$ 800 mil, conforme a Lei Complementar 126/ 2015 do MP-Procon que é destinada ao Fundo Específico de Defesa do Consumidor, conforme a lei citada, para utilização de Programa Educacional de Defesa do Consumidor”.
Para a vereadora, “a partir do momento que é feito um TAC, a empresa comprova seu erro”. Ela disse que continuará lutando pela instalação da CPI na Câmara de João Pessoa e que já tem até nomes de possíveis relatores – Lucas de Brito (PSL) e Helton Renê (PC do B).
“Não fiz nenhuma denúncia sem fundamento. Estava embasada na verdade que foi levada à imprensa, através de um ex-funcionário da empresa Energisa”, disse a vereadora explicando que sua luta em defesa do consumidor vem desde 2013 em parceria com MPPB.
Raíssa Lacerda destacou que, mesmo com a assinatura do TAC, a Energisa não se livra de ações individuais dos consumidores que se sentirem prejudicados. Raíssa disse que a Energisa estava cobrando multas que chegavam a R$ 7 mil desses consumidores.
Segundo a vereadora, durante todo esse tempo mais de dois mil consumidores procuraram seu gabinete e ela conseguiu, com assistência jurídica, que 326 já fossem indenizados pela concessionária de emergia elétrica.
Empresa se defende
A Energisa classificou como especulações as informações divulgadas na imprensa sobre o TAC. Em nota, a empresa descreve o tempo de atuação no mercado os serviços que presta à população. Leia abaixo.
“Com mais de 110 anos de atuação, a Energisa se consolidou como uma das mais respeitadas distribuidoras de energia do Brasil. Presente no estado da Paraíba desde 1999, a empresa implementou, ao longo dos anos, melhorias significativas na rede de distribuição do Estado, reconhecida em pesquisa por seus clientes como a melhor companhia do Nordeste e uma das três melhores do Brasil.
Com a credibilidade que a acompanha, a Energisa repudia as especulações que relacionam a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ao suposto arquivamento indevido das investigações sobre o caso conhecido como “fio preto”.
Após três anos de investigações do Ministério Público, concluindo pela inexistência da prática denominada “fio preto”, o procedimento foi arquivado. Cumpre destacar que o TAC tem foco exclusivo em oportunidades de melhoria, identificadas pelo órgão, no contato da empresa com o cliente em caso de detecção de fraude. Ou seja, em momento algum a celebração do TAC significou reconhecimento das condutas nominadas “fio preto”, comprovadamente inexistentes.
Como sempre, a Energisa permanece à disposição da sociedade, das autoridades e, principalmente, dos seus clientes para prestar qualquer esclarecimento que for necessário sobre sua prestação de serviço. Todos os canais de atendimento da companhia – telefone, site e redes sociais – estão disponíveis 24 horas/dia.
A empresa reitera a INEXISTÊNCIA de qualquer irregularidade nos seus processos e reforça o seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do Estado da Paraíba, servindo a todos com respeito e dedicação”.
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