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Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento foi aprovado na Assembleia ...
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) lançou uma ferramenta gratuita na internet para que os idosos possam dar entrada na ...
Através de ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Capital, começou nessa segunda-feira (6) o processo de realocação de ...
A Prefeitura de Campina Grande sancionou uma lei regulamentando o direito à gratuidade no uso das vagas da Zona Azul para deficientes e idosos. ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu nesta quarta-feira (25) medida cautelar suspendendo a Lei Estadual nº 11.411/2019, aprovada ...
As vagas de estacionamento da Avenida João Maurício, na orla de Manaíra, na Zona Leste de João Pessoa, ficam interditadas a partir desta ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), promulgou, nesta quinta-feira (8), uma lei que dispensa - em algumas ...
Veículos que atendem pessoas com o transtorno do espectro autista poderão utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com necessidades ...
Deputados estaduais da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei de Taciano Diniz (Avante), que prevê a gratuidade em ...
Uma reunião entre proprietários de estacionamentos privados e o Procon de Campina Grande estabeleceu preços máximos que devem ser cobrados pelos ...
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