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Pacote anticrime
Pacote anticrime
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Fux suspende juiz de garantias e mais três pontos do pacote anticrime
23/01/2020
09:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (22), mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime ...
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Bolsonaro diz que pena maior para calúnia pode ser vetada
13/12/2019
07:30
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria ...
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Sérgio Moro discutirá com Bolsonaro vetos a partes do projeto anticrime
13/12/2019
07:25
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nessa quinta-feira (12), que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar partes do ...
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Senado aprova pacote anticrime; texto vai à sanção de Bolsonaro
12/12/2019
08:55
O Senado aprovou nessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada ...
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Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara
05/12/2019
10:19
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite dessa quarta-feira (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação ...
Política
Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado
05/12/2019
09:27
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos ...
Política
Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre
31/07/2019
13:33
A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem ...
Política
Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no Senado
29/03/2019
10:34
O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado como novos projetos. A ...
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