TCE emite alerta a 17 Prefeituras por falta de informações orçamentárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 17 alertas a municípios paraibanos devido à ausência ou atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária municipal no exercício atual. As edições do Diário Oficial Eletrônico onde foram publicados os 17 alertas (edições de 25, 26 e 27 de fevereiro) podem ser acessadas no portal do TCE-PB.

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Os alertas foram emitidos aos gestores dos seguintes das cidades de Boqueirão, Sousa, Sumé, Barra de São Miguel, Boa Vista, Congo, Coxixola, Santo André, Soledade, São João do Cariri, Borborema, Pirpirituba, Caiçara, Cabaceiras, Logradouro, Duas Estradas e Arara.

De acordo com o TCE, se não for corrigida o quanto antes, a falha apontada pode ocasionar a reprovação das contas do gestor, já que fere duas normas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), e a Resolução Normativa TC 05/2017.