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Sede do Tribunal de Contas da Paraíba (Foto: Divulgação)

TCE aprova contas anuais de cinco prefeituras e outros órgãos

TCE ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 do prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias

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O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (7), as contas anuais do Tribunal de Justiça (exercício de 2013), da Secretaria da Comunicação Institucional (2017), da Companhia de Água e Esgotos (2017) e do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (2016). Na mesma sessão plenária, houve aprovação, ainda, das contas de cinco prefeituras e da Câmara Municipal de Juarez Távora (2017, com ressalvas).

Também em relação ao ano de 2017, o TCE aprovou as contas apresentadas pelos prefeitos de São Francisco (João Bosco Gadelha de Oliveira Filho), Campina Grande (Romero Rodrigues Veiga), São Mamede (Umberto Jefferson de Morais Lima), Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) e Marcação (Eliselma Silva de Oliveira, por maioria).

Reprovações

Gasto com a folha de pessoal acima do limite legal, recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária, além de déficit financeiro e orçamentário contribuíram, entretanto, para a desaprovação às contas de 2017 do prefeito de Serra Redonda Danilo José Andrade de Oliveira, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 do prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Cabe, também, recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho.

 

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