TCE determina bloqueio das contas da prefeitura de Diamante

O Tribunal de Contas do Estado determinou, no final da manhã desta sexta-feira (15), o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Diamantel. A atitude foi tomada após o órgão constatar inconsistências nas informações prestadas no balancete mensal referente ao mês de novembro/2018, junto à Câmara de Vereadores do Município. A Auditoria do TCE realizou diligências e reiterou a inexistência dos documentos exigidos pelo Legislativo.

A Auditoria justificou a decisão ao verificar, em inspeção à Câmara Municipal de Diamante, que as despesas orçamentárias informadas estão incompletas, razão pela qual, é necessário o bloqueio das contas, até que as providências sejam tomadas para sanar a irregularidade.

Bloqueio com ressalvas

Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ofício adverte que o bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.