TCE emite 726 alertas ao governo e prefeituras durante o primeiro semestre

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), um balanço com o total de alertas emitidos durante o primeiro semestre do ano no estado. Segundo os números, a Corte emitiu 726 alertas aos jurisdicionados, o que dá uma média de quatro alertas por dia durante o período.

Do total dos 726 alertas, 19 foram dirigidos ao Governo do Estado, seus órgãos e entidades, e o restante aos gestores municipais. Entre eles, variados temas foram abordados, destacando-se problemas com as leis de planejamento dos municípios (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); falhas na arrecadação de contribuições previdenciárias de servidores; erros nos Portais da Transparência; irregularidades em contratos com Organizações Sociais, entre outros.

De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, o alerta cumpre um papel imprescindível nos processos de Acompanhamento da Gestão, já que serve como canal para comunicar aos gestores públicos sobre os achados de auditoria que indiquem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas governamentais ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária, permitindo que correções sejam feitas a tempo de evitar a consolidação de eventuais prejuízos ao erário.