TCE emite alerta à PMCG por maior eficiência na compra de combustíveis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta contra a Prefeitura de Campina Grande para que adote medidas visando obter maior eficiência na compra e uso de combustíveis.

A iniciativa foi adotada após a Corte detectar a realização de vários processos licitatórios para a compra do produto. Também foi constatada a ausência de sistema informatizado de gestão e falta de controle de abastecimento e prática de preços na compra de combustível em valor superior de mercado.

A diligência foi realizada pelos auditores de contas públicas, e consta no relatório de inspeção especial de acompanhamento da gestão, exercício 2019, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Durante a inspeção, in loco, foram selecionadas despesas correspondentes aos meses de janeiro a Março de 2019. O processo (nº 00293/19) tem relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Auditoria constatou inconsistências

Em análise dos processos de aquisições de combustíveis e preços praticados foi observada uma situação incomum, de acordo com os auditores: três entidades da gestão municipal – Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – contrataram o mesmo fornecedor, mas com preços diferentes e com valores acima do mercado.

Este fato configura prejuízo à administração pública e é um dos pontos do alerta. “Caso o procedimento fosse conduzido de forma ordenada e harmonizada entre as entidades, as quantidades totais licitadas seriam maiores, proporcionando um possível ganho de escala e, consequentemente, a obtenção de uma proposta mais vantajosa”, detalha o relatório.

Os auditores também destacaram o frágil sistema de controle de abastecimento dos veículos das entidades. “Uma simples comanda, assinada, é utilizada para autorizar os abastecimentos, e o controle de consumo se dá mediante o preenchimento manual de uma planilha impressa”.

No entendimento técnico do TCE-PB, para um município do porte de Campina Grande, que só em 2018 empenhou o montante de R$ 5.443.865,48 em combustíveis, “faz-se necessária a implementação de controle informatizado, que permitirá economia de tempo na gestão, informações mais precisas e seguras, facilitação na identificação de falhas e pontos de fuga de recursos, mitigação de retrabalhos e redundâncias, dentre outros benefícios”.