TCE emite alertas para 13 prefeituras e outros dois órgãos da PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de seus conselheiros, emitiu alertas com o intuito de prevenir fatos que possam vir a comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial de 13 prefeituras.

Os alertas seguem entendimentos técnicos do TCE, e foram destinados aos seguintes municípios: Nazarezinho, Guarabira, Riachão, Camalaú, Serra Branca, Sapé, Paulista, Lagoa Seca, Juru, Marizópolis, Boa Vista, Princesa Isabel e Pedra Lavrada. Além destes, a Câmara Municipal de Esperança e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social também foram alertadas.

Inconsistências

As inconsistências apontadas aos municípios referem-se às mais variadas áreas da gestão, mas, principalmente, a problemas nos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social – tema em 11 dos 15 alertas. Já a Câmara Municipal de Esperança foi alertada quanto à falta de informações em seu Portal da Transparência, enquanto à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social recebeu orientações relativas a processos licitatórios.

Os alertas constam publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. Todas as edições podem ser consultadas no Portal do Tribunal ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).