TCE encontra irregularidades em LDO e emite alerta a 16 cidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira (19), 16 alertas a municípios paraibanos devido a inconformidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram notificadas as administrações de Gado Bravo, Solânea, Massaranduba, Igaracy, Santana dos Garrotes, Aguiar, Ibiara, Boa Ventura, Santa Inês, Serra Grande, Conceição, Nova Olinda, Pedra Branca, Coremas, Araçagi e Tacima.

Entre as inconformidades encontradas e citadas nos alertas, estão: ausência de conteúdo relativo às metas e prioridades da administração; falta de coerência entre metas de receita e despesa quando comparadas com números de exercícios anteriores; composição de anexo de metas e riscos fiscais em desacordo com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e omissão de critérios para financiar despesas de competência de outros entes.

Em nota, o TCE-PB ressaltou que a LDO é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

“Algumas informações são imprescindíveis e diversos parâmetros devem estar presentes no texto da lei. As omissões, identificadas pela equipe de auditores do Tribunal, ensejam a emissão de alerta ao gestor no sentido de que este adote as medidas de correção necessárias”, diz o comunicado.