TCE mantém débito a ex-prefeito por irregularidades em obras

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado rejeitou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (8), recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Arthur Bonfim Galdino de Araújo, de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, a 134 km de João Pessoa, contra decisão que imputou ao ex-gestor valores que, somados, ultrapassam R$ 900 Mil, decorrentes de irregularidades em obras para construção de quadra esportiva, reformas de colégios e pavimentação de ruas.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, reiterou em seu voto que o gestor não apresentou na peça recursal documentos comprobatórios que possam justificar os gastos levantados pela auditoria, em inspeção in loco, e que ensejam a imputação dos valores.

A Câmara considerou preenchidos os pressupostos recursais, no entanto, decidiu pelo não provimento, posição também manifestada pelo Ministério Público de Contas, que no parecer da lavra do subprocurador Bradson Tibério Luna Camelo, opinou pelo desprovimento do recurso, já que não foram apresentados documentos que justifiquem os serviços executados e que não tenham sido analisados pela auditoria.

A redação do Portal Correio tentou falar com o ex-prefeito Arthur Bonfim Galdino de Araújo, mas não foi possível se estabelecer contato até o fechamento desta matéria.

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 2767ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 62 processos. Funcionou com a presença do conselheiro Marcos Antônio Costa, que presidiu a sessão, e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Izabella Barbosa Marinho Falcão.