TCE-PB alerta Estado para 1.267 convênios inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou o Governo do Estado para convênios que tiveram suas contas reprovadas ou sem prestação de contas. São considerados inadimplentes, atualmente, um total de 1.267 convênios celebrados por diversos órgãos e secretarias estaduais, sendo 701 sem prestação de contas e outros 566 com contas reprovadas. O volume de recursos públicos envolvidos nestas operações é de mais de R$ 179 milhões.

A Controladoria Geral do Estado informou que em outubro de 2019 encaminhou ofício a todos os gestores que mantinham convênios inadimplentes para que adotassem as medidas cabíveis no sentido da abertura de processos de Tomada de Contas Especiais, mas até a presente data, apenas dois processos desse tipo foram iniciados.

Devido às constatações, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta sexta-feira (31) o alerta destinado ao governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, e aos secretários de Estado, Fabio Andrade Medeiros, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, Letácio Tenório Guedes Junior e Marialvo Laureano dos Santos Filho.

O TCE recomenda a adoção das seguintes medidas: não firmar novos convênios com quaisquer entidades que estejam registradas como inadimplentes nos cadastros da Controladoria Geral do Estado; abstenham-se de liberar recursos, na totalidade e/ou em parcelas, para os convenentes qualificados como inadimplentes, sob qualquer aspecto, ou que ainda não prestaram contas de parcelas anteriormente recebidas; e adote providências no sentido de concluir as análises das prestações de contas já apresentadas pelos convenentes.

CGE

O Portal Correio procurou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Por meio do secretário Letácio Tenório, o órgão divulgou nota. Leia abaixo:

Todos os convenentes que figuram como inadimplentes no Sistema de Convênios do Governo do Estado da Paraíba – mantido pela Controladoria Geral do Estado -, são automaticamente bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado – SIAF, não recebendo repasses de valores do Governo do Estado enquanto perdurar a inadimplência, salvo nas exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Controladoria Geral do Estado já solicitou a todos os órgãos do Poder Executivo a contínua atualização dos cadastros no Sistema de Convênios, para que convênios que já tenham sido prestados contas ou que já tenham sido objeto de Tomada de Contas Especial, não figurem no referido sistema com o “status” de prestações de contas em aberto.