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TCE-PB bloqueia contas de doze prefeituras e cinco Câmaras; veja lista

Com isso, os órgãos estão impossibilitados de realizar movimentações em contas por meio de cheque ou qualquer outro documento
TCE-PB, Saneamento
Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) bloqueou, nesta segunda-feira (24) as contas de As doze prefeituras e cinco câmaras municipais. Os ofícios, assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram expedidos à Superintendência Regional do Banco do Brasil

De acordo com o órgão, o motivo é o atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. Veja a lista completa:

Prefeituras

  • Aguiar
  • Cachoeira dos Índios
  • Cacimba de Areia
  • Coxixola
  • Curral de Cima
  • Esperança
  • Ingá
  • Mãe D’Água,
  • Maria,
  • Mulungu,
  • Paulista
  • Santa Rita

Câmaras

  • Bom Sucesso
  • Cacimba de Areia
  • Cuité
  • Mãe D’Água
  • Soledade

Com isso, os órgãos estão impossibilitados de realizar movimentações em contas por meio de cheque ou qualquer outro documento. exceto a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, prática anda permitida.

Balancetes

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

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