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TCE-PB bloqueia contas de duas prefeituras e duas Câmaras Municipais da PB

As contas das prefeituras de Frei Martinho e Tacima e as Câmaras Municipais de Damião e Pilar sofreram bloqueio após determinação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A decisão se deu por falta de envio dos balancetes financeiros referentes ao mês de junho. Comente no fim da matéria.

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De acordo com o TCE, o prazo para entrega da documentação se expirou na última segunda-feira (31). Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Ofícios assinados pelo TCE encaminhados às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “na total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Conforme a decisão fica autorizada apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
A suspensão dos bloqueios só poderá ser feita com autorização do Tribunal.

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