A partir desta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba irá desarquivar todos os processos relacionados aos casos investigados pela Operação Calvário. Na decisão serão revistos, inclusive, as decisões tomadas anteriormente nos processos.
A resolução assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, desta segunda-feira (27) estabelece o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.
Por meio da Resolução, fica determinado que todos esses processos passam a ter “tramitação prioritária em todos os órgãos da estrutura da Corte de Contas”. Além do que, ficam autorizados relatores, membros do Ministério Público de Contas e equipes da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB solicitarem documentos e informações que julguem necessárias ao reexame dos autos.
As solicitações, conforme o caso, “serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”. Além desses, serão apreciados os processos que dispõe sobre a fiscalização por meio de levantamento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.