TCE-PB vê inconsistências e emite três alertas contra prefeitura do Cariri

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu três alertas contra a Prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, a 143 quilômetros de João Pessoa. Os alertas foram publicados página 11, da edição desta segunda-feira (29), do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

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Em um dos alertas, o TCE identificou irregularidades relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Uma das falhas seria a dotação fixada para a Câmara Municipal em desacordo com o limite estabelecido pela Constituição Federal.

A Corte também ressaltou ao prefeito João Paulo Segundo a necessidade de observar ‘fidedignamente’ a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as demais normas aplicáveis à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, sob pena de ter as contas reprovadas por ocasião da Prestação de Contas Anual.

O TCE também verificou atraso pela prefeitura no envio de avisos em duas licitações, na modalidade pregão presencial.