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TCE-PB vê indícios de desvios de recursos para combate à Covid-19 em Santa Rita e aciona União

Após inspeções, órgão entendeu que o Município usou verbas para pagamentos de credores alheios ao combate à pandemia
Sede do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) verificou indícios de desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Santa Rita e decidiu, nessa terça-feira (23), reportar o caso à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A 2ª Câmara do TCE-PB entendeu, a partir da análise de processos de inspeções especiais, que a Prefeitura Municipal utilizou verbas para pagamentos de credores que não tinham relação com o combate à pandemia.

Os processos (nº TC-00696/21 e nº TC-00892/21) decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do Município. Nos autos, há uma despesa de R$ 17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento a um credor no montante de R$ 189 mil, referente à vigência de um contrato.

De acordo com o TCE-PB, o TCU vai analisar providências cabíveis. Entre as alternativas, estão a comunicação à Controladoria-Geral da União (CGU) e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O envio de cópias dos processos ao TCU foi ratificado em parecer do procurador Marcílio Franca Filho, do Ministério Público de Contas.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita informou que não existem irregularidades na aplicação de verbas federais transferidas pela União ao Município de Santa Rita para aplicação no combate à Covid-19.

“O TCE analisando, na sessão da 2º Câmara do dia 23/03/2021, duas denúncias anônimas considerou, sem que a Prefeitura Municipal de Santa Rita fosse intimada para se manifestar sobre as irregularidades denunciadas, que o TCU deveria analisar se houve desvios de finalidades nas aplicações de recursos transferidos para o Combate ao Covid-19”, disse a prefeitura.

Com isso, a gestão do Município de Santa irá, antes mesmo de ser intimada pelo TCU, demonstrar, através de documentos públicos, a regularidade na aplicação dos recursos transferidos pela União para o combate ao novo coronavírus”, finalizou a gestão, em nota.

*Atualizada para incluir a resposta da prefeitura

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