TCE rejeita recurso de Ricardo Coutinho sobre contas de 2017

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), sobre as contas de 2017, que foram rejeitadas. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat.

Ricardo já teve as contas de 2016 não aprovadas pela Corte, e que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba, que precisa confirmar ou não a decisão.

Já na última segunda-feira (24), o Tribunal reprovou as contas de 2018, também encaminhadas para análise pelo Legislativo.

Ao apreciar o recurso do petista, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que o ex-gestor não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, já que repetiu as mesmas alegações apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.

Irregularidades detectadas

Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas do ex-governador no exercício de 2017, destaca-se a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei.

Também o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.

Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados.

Alegou também que há divergências nos cálculos para em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender PB, que após as gestões do Tribunal, o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.