TCE reprova contas anuais e impõe débitos aos ex-prefeitos de cidades da PB

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (30), um parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, que recebeu um débito de R$ 548.584,40.

Damísio respondeu pelo registro não documentado de pagamentos de precatórios (mais de R$ 400 mil), gastos sem justificativa com serviços de arquitetura e percepção indevida de salários por alguns servidores. A decisão foi tomada conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e cabe recurso.

Também foram reprovadas as contas de 2012 do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, citado para a devolução de R$ 326.731,50 por despesas irregulares com transporte estudantil, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Também cabe recurso. O prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, teve as contas de 2017 aprovadas pelo Tribunal.

Foram aprovadas ainda as prestações de contas das Câmaras Municipais de Alagoinha, Patos, Campina Grande (com ressalvas), Junco do Seridó, Tacima, Coremas (com ressalvas), Paulista, Condado, Umbuzeiro, todas referentes a 2017, e Brejo do Cruz, 2016. As contas de 2017 da Câmara de Damião foram reprovadas por despesas irregulares ordenadas pelo presidente Raimundo Azevedo Melo, a quem foi imposto débito superior a R$ 17 mil. Ele ainda pode recorrer dessa decisão.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.