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TCE aprova contas de Mamanguape e outras prefeituras

O Tribunal de Contas de Estado (TCE), reprovou na manhã dessa quarta-feira (5), as contas de duas Câmaras Municipais de Alhandra e Cruz do Espírito Santo. A corte aprovou na mesma sessão plenária as contas de cinco prefeituras do estado.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou a desaprovação das contas da Câmara de Cruz do Espírito Santo. Na de Alhandra, o problema envolveu despesa orçamentária acima do limite constitucional, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e ocorrência de servidores com dois ou mais vínculos funcionais. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Além disso, o TCE aprovou também as contas de outras cinco Câmaras Municipais, do Tribunal de Justiça e da Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep).

Na ocasião, houve a emissão de pareceres favoráveis à aprovação das contas dos ex-prefeitos de Ibiara, Pedro Feitoza Leite, e Lastro, Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento. Também, dos atuais prefeitos de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, de Belém, Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa, e Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa.

O Tribunal de Justiça da Paraíba teve as contas de 2016 aprovadas e a Companhia de Desenvolvimento do Estado, as de 2017. Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Uiraúna e Gado Bravo e às de Maturéia, Araruna e Poço de José de Moura.

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