TCE suspende contratação de empresa para reforma do prédio da nova sede da ALPB

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta terça-feira (22), por unanimidade, suspender a contração de empresa para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na avenida Epitácio Pessoa, na Capital.

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A Câmara seguiu o parecer do conselheiro André Carlos que considerou irregular o edital de concorrência 01/2016 que objetivava a contratação de empresa para realizar serviços de reforma do prédio onde funcionaria a nova sede da ALPB.

O TCE acatou uma denúncia da empresa Engemat Engenharia de Materiais alegando irregularidades na concorrência pública e requerendo a suspensão da licitação. O vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlos, já havia determinado à Mesa Diretora da ALPB que não homologasse a concorrência e não contratasse a empresa, eventualmente vencedora, até que a matéria fosse completamente examinada.

No dia 19 de julho, a matéria foi submetida à apreciação da 2ª Câmara do TCE- PB, que referendou parecer de André Carlos. O Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, opinou pela procedência total da denúncia, mantendo os efeitos da medida cautelar e recomendando que fosse realizada uma nova licitação.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, apresentou esclarecimento e documentos que defendiam a revogação da medida liminar. Nesta terça, a 2ª Câmara voltou a se reunir e confirmou a suspensão dos serviços de reforma do prédio da ALPB.

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