TCE vê indícios de irregularidades na compra de medicamentos por prefeitura

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de São José de Princesa, no Sertão paraibano, após identificar indícios de irregularidades na gestão do município. A recomendação foi publicada na página 16 da edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (23).

De acordo com o conselheiro Substituto do TCE, Antônio Gomes Vieira Filho, foram identificados possíveis irregularidades na compra de medicamentos pelo município.

A Corte de Contas também alertou à prefeita Maria Assunção Vieira para o não-recolhimento da contribuição previdenciária; indicação de déficit na execução orçamentária; não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações; não-aplicação do percentual mínimo de 15% em ações e serviços de saúde pública e indícios de acumulação ilegal de cargos públicos.