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TCE vê irregularidades e emite alertas a Institutos de Previdência na PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas ao Paraíba Previdência (PBPrev) e aos Institutos de Previdência das cidades de João Pessoa e Campina Grande após detectar inconsistências no processo de Acompanhamento da Gestão feito pela Corte.

Em relação ao Paraíba Previdência, o Tribunal de Contas constatou, entre os problemas apontados, a inobservância de resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) em relação a recursos aplicados, descumprimento de portarias do Ministério de Previdência Social (MPS), falhas no gerenciamento de imóveis da entidade, vícios na operacionalização de contrato de prestação de serviços, além do não envio de contratos firmados pelo Instituto ao TCE-PB, descumprindo Resolução Normativa do próprio Tribunal.

Já os alertas emitidos aos Institutos de Previdência de Campina Grande e João Pessoa tratam, em sua maioria, de déficits e problemas com a gestão dos recursos. Contratações irregulares também são citadas nos dois documentos.

O alerta é uma ferramenta utilizada pelo TCE com função de prevenção. O intuito é evitar que danos ao patrimônio público se consolidem através da correção de eventuais inconformidades ainda durante o curso da gestão, antes do encerramento do exercício.

Com assessoria

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