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TCU mantém condenação e ex-prefeito terá que devolver R$ 120 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação relacionada à reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas (MDB).

Com os recursos apresentados pela defesa negados, o ex-gestor terá que devolver R$ 120 mil aos cofres públicos além de ficar impossibilitado de participar das próximas eleições  se tornando inelegível por oito anos.

O TCU  negou provimento aos embargos de declarações impetrados por Lavoisier por considerar irregular a execução do convênio 642/2008, que tinha por objeto patrocinar a realização de festejos juninos na localidade. Assim, o ministro do TCU, José Múcio Monteiro manteve a condenação anterior que já havia considerado através do inquérito apresentado pelo Ministério do Turismo, as contas irregulares.

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