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Inelegibilidade

Projeto pretende unificar o período de impedimento eleitoral em oito anos (Foto: Pedro França/Agência Senado - 14/08/2024) O Senado deve ...
O julgamento dos recursos ordinários eleitorais em três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedem a inelegibilidade de ...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu, na noite dessa segunda-feira (12), em caráter liminar, a ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso ordinário que pede a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo ...
Mesmo com o pedido de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, ...
Com mais de duas horas de voto, o desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz ...
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para ...
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quinta-feira (28) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação relacionada à reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do ...
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