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A 6ª Vara Criminal de João Pessoa começa nesta segunda-feira (16) as audiências investigativas (de inquiração) de testemunhas da Operação Parcela Débito, que apura desvios de R$ 24 milhões do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM).
As audiências começam às 13h, com prazo para terminarem às 14h desta sexta (20), e serão presididas pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Serão ouvidas duas testemunhas da acusação faltosas e 93 testemunhas arroladas pelas defesas dos réus da operação. “A audiência será una e contínua dada a magnitude e peculiaridade do caso”, afirmou o magistrado.
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Segundo denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), 23 réus são acusados de promover, constituir e integrar, pessoalmente e por meio de terceiros, organização criminosa, associando-se entre si e com agentes públicos integrantes do quadro de servidores do IPM e da Câmara Municipal de João Pessoa.
Ainda conforme a denúncia, o grupo agia de forma estruturalmente ordenada, de modo permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens ilícitas mediante a prática de peculato e do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, causando dano de R$ 23.921361,05.
O MP defende ainda que os denunciados percam cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito de condenação e recebam fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, como forma de viabilizar o efeito da condenação, sem prejuízo do valor a ser arbitrado a título de danos morais coletivos.
Sistema Correio de Comunicação.
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