TJPB manda suspender greve da Educação em Santa Rita

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, através de liminar, neste fim de semana, a greve dos servidores da educação da Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com a decisão do desembargador Marcos Cavalcanti, em caso de descumprimento o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (SINFESA) está sujeito ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 200 mil.

A greve da educação foi iniciada no dia 1º para cobrar uma solução a respeito do piso salarial do magistério; situação dos professores P1 graduados, que pugnam por equiparação com os vencimentos pagos aos docentes P2; inadimplência do terço de férias inerentes aos exercícios de 2016/2017 e 2017/2018; gratificação destinada aos secretários escolares; e revisão salarial com base na inflação.

Na sexta-feira (2), o sindicato informou à Prefeitura sobre a decisão de greve geral por tempo indeterminado, mas não fez nenhuma alusão ao funcionamento dos serviços essenciais.

Ao conceder a liminar, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou que é garantido aos servidores públicos o direito de greve, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 (Direito de Greve).

Ainda segundo o magistrado, não foi respeitado o intervalo de 72h entre a comunicação da deliberação da categoria pela greve e o início efetivo da paralisação, afrontando, assim, o artigo 13 da Lei de Greve.