O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou nesta quarta-feira (03) a inconstitucionalidade da emenda permitia que os salários do prefeito, vice...
Banca de advogados de Recife (PE) tinha entrado com um pedido de habeas corpus para anular provas obtidas pelo Gaeco por não serem "robustas" o suficiente