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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou para Justiça de 1º Grau (Comarca de João Pessoa) um processo contra o deputado federal Frei Anastácio, acusado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.
“Praticadas as supostas ofensas à honra do denunciante pelo investigado, fora do exercício do mandato de deputado estadual, inclusive, já expirado, impõe-se a remessa dos autos ao foro de primeiro grau, ainda que tenha o agente sido eleito deputado federal, seguindo a nova orientação do STF, firmada nos autos da Questão de Ordem nº 937/2018”, explicou o desembargador Joás de Brito em seu voto.
O 1º Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, também se manifestou pela incompetência do Tribunal de Justiça para apreciar o caso.
Sistema Correio de Comunicação.
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