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TJPB inicia tratativas para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde

Reunião para tratar do assunto ocorreu na manhã desta segunda-feira (10), no gabinete do coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto
Foto: Divulgação/TJPB

Ainda neste semestre, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, deve instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde. A reunião para tratar do assunto ocorreu na manhã desta segunda-feira (10), no gabinete do coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto. Também participaram do encontro de trabalho os juízes Jailson Shizue Suassuna, um dos coordenadores adjuntos do Núcleo, e Renan do Valle Melo Marques, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, além do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

“Nosso propósito é iniciar os trabalhos do Cejusc Saúde até o final de junho. Claro que, para isso, é preciso a parceria com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, evitando demandas desnecessárias, uma vez que já existe um rol de medicamentos que o Estado tem a obrigação de fornecer, principalmente para as pessoas hipossuficientes. Essa é a nossa principal preocupação”, destacou o desembargador José Ricardo Porto.

O juiz Renan do Valle acrescentou que a ideia é estabelecer uma política de conciliação, envolvendo o Núcleo de Justiça 4.0, que trata das ações contra o Estado da Paraíba a respeito do fornecimento de medicamento e procedimentos cirúrgicos, com a efetivação dos serviços virtuais do Cejusc Saúde, com o objetivo de viabilizar essa política. “Nossa primeira conversa sobre o tema foi importante para o fortalecimento de uma mentalidade na área de saúde. Quase 80% das causas que tramitam no Justiça 4.0 envolvem fornecimento de medicamento”, ressaltou o magistrado.

O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual foi posto em funcionamento pelo Ato da Presidência do TJPB nº 52/2022, voltado ao aperfeiçoamento da prestação judiciária, tendo por objetivo ofertar um atendimento qualificado e célere por parte do Poder Judiciário paraibano e tem competência absoluta para as ações de saúde que envolvam o Estado da Paraíba como parte.

O juiz Jailson Shizue Suassuna informou que o Cejusc da Saúde é mais uma iniciativa de grande importância da gestão do desembargador José Ricardo Porto, à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB. “Nosso propósito é facilitar o acesso da população à medicação de forma mais célere, para amenizar o sofrimento das pessoas mais pobres. Lógico que essas ações não dependem só do Poder Judiciário. Nós precisamos que o Estado assuma o compromisso de fornecer essa medicação”, pontuou o magistrado, que é titular da Vara Única da Comarca de Bananeiras.

O procurador-geral afirmou que “o Estado está sempre disposto a compactuar com qualquer iniciativa que possa melhorar o atendimento dos poderes Executivo e Judiciário ao cidadão. Estamos conversando e vamos analisar as possibilidades com o próprio governador João Azevedo”, adiantou Fábio Andrade.

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