Tovar lamenta manutenção do veto a projeto que assegura a servidor direito de se afastar para cuidar de filho com doença rara

Executivo alegou que deve aguardar posição do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tovar
Tovar Correia Lima (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (11), a manutenção do veto do Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, ao projeto 796/19, que altera dispositivos da Lei 8.996/09, para autorizar o afastamento de servidora pública que possua filho com doença rara que necessite de atenção permanente ou esteja em tratamento educacional ou terapêutico. O Executivo alegou que deve aguardar posição do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1237867 que trata sobre redução de jornada de trabalho de servidor público.
 
De acordo com o deputado, com a modificação, deveriam ser beneficiadas pela Lei além das mães ou responsáveis por pessoas com deficiências como Síndome de Down, Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), também os portadores de Doenças Raras, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico.
 
“É evidente, e cientificamente comprovado, que os tratamentos médicos psicológicos e fisioterápicos têm resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. Estamos certos da grande importância da matéria, no conjunto de normas de proteção aos portadores de deficiência, por isso pedimos o apoio dos nossos colegas deputados para que possamos derrubar esse veto e garantir esse importante direito”, destacou Tovar.
 
Em Brasília, em audiência no Ministério da Saúde, o deputado Tovar chegou a solicitar a inclusão, quando recomendado cientificamente, dos portadores de doenças raras no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. Além disso, pediu a inclusão dos cuidadores ou responsáveis entre as prioridades, visando evitar o agravamento do risco de contaminação ao paciente.

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