Eleições 2024
Moeda:
Clima:
Marés:
O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu, nesta quinta-feira (21), mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif.
Os três são acusados de crimes de guerra no conflito em curso no Oriente Médio -Israel, porém, afirma ter matado Deif durante um ataque aéreo em julho deste ano.
O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, mas não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
Com a ordem, portanto, tanto Netanyahu quanto Gallant podem ser presos caso viajem a algum dos mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o tribunal -Israel não é um deles, portanto não há risco de os políticos serem detidos em seu próprio país.
Tel Aviv, porém, tampouco reconhece a jurisdição da corte em Gaza. Embora não seja um membro pleno da ONU devido a vetos dos Estados Unidos, a Palestina é um Estado Observador Permanente na entidade desde 2012, status que abriu as portas ao território para a adesão ao TPI em 2015 e para investigações de operações militares israelenses.
Com a decisão, os juízes decidiram que Israel não precisa aceitar a jurisdição da corte para que seus líderes sejam alvo de investigações -Tel Aviv havia contestado a abrangência do poder do tribunal no território palestino.
A decisão ocorre após o procurador do TPI, Karim Khan, pedir a prisão dos três em maio por supostos crimes relacionados aos ataques de 7 de outubro de 2023, que deixaram cerca de 1.200 mortos em Israel, e à resposta militar de Tel Aviv na Faixa de Gaza, que já matou mais de 40 mil pessoas.
Khan acusou os líderes israelenses de “matar deliberadamente os civis de fome” e de “extermínio e/ou assassinato”.
Na mesma ocasião, o procurador pediu a prisão de Yahya Sinwar, então chefe do Hamas em Gaza considerado mentor do 7 de Outubro; Ismail Haniyeh, líder político do grupo, exilado no Qatar na época; e Deif, comandante das Brigadas Qassam, braço militar da facção.
As acusações contra os dirigentes do Hamas ainda incluem “estupro e outras formas de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra” -251 pessoas foram sequestradas durante o atentado, segundo Israel. Dessas, 97 permanecem em cativeiro em Gaza, embora o Exército acredite que cerca de um terço delas tenha morrido.
Os três líderes do Hamas foram declarados mortos por Israel desde então -o primeiro, durante um ataque terrestre em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em outubro; o segundo, durante uma viagem para a posse do presidente do Irã, em julho; e o terceiro, em um ataque aéreo em Khan Yunis, também em julho. Apenas Deif não teve a morte confirmada pelo Hamas.
Agora, os três juízes da Câmara de Pré-Julgamento 1 decidiram, por unanimidade, emitir os mandados de prisão solicitados em maio.
“A Câmara considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, afirmou o tribunal em um comunicado sobre os líderes israelenses.
Como esperado, a decisão foi criticada em Israel. O gabinete de Netanyahu, que qualificou a ação de antissemita, disse que “Israel rejeita com repugnância as ações absurdas e falsas”. O presidente do país, Isaac Herzog, também criticou a decisão, que “escolhe o lado do terrorismo e do mal em detrimento da democracia e da liberdade”, segundo ele.
Já o Hamas, que havia criticado o pedido de prisão contra seus líderes em maio, pediu que a corte ampliasse “o escopo de responsabilidade para todos os líderes criminosos da ocupação”.
O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, por sua vez, afirmou que os mandados não são políticos e que a decisão deve ser respeitada.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp
ou
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
