TRE-PB deve julgar na próxima sexta três ações contra Ricardo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar na próxima sexta-feira (28) três ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Ligia Feliciano (PDT), por supostas práticas de irregularidades nas Eleições de 2014, denunciados através das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes).

O relator das Aijes é o desembargador Carlos Beltrão, que pediu pauta para julgamento dessas ações, já que sua atuação como corregedor da Corte Eleitoral deverá ser encerrada no próximo dia 20 de outubro, quando ele deverá passar a condição de presidente do TRE-PB, em substituição ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que encerra seu biênio como integrante da Corte.

Os pedidos de pauta e convocações para os julgamentos foram publicados no diário eletrônico do TRE-PB. O caso de maior repercussão é o da Aije do Empreender, na qual o governador é suspeito de ter utilizado o programa em prol da reeleição dele.

Esse caso já conta com o parecer favorável pela procedência da ação. Já que em julho, o procurador Regional Eleitoral, Victor Veggi, deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora, Lígia Feliciano. Ele também opinou pela inelegibilidade dos dois e de outros envolvidos.

De acordo com o advogado Harrison Targino, da coligação autora, o Caso Empreender compreende duas Aijes e uma Representação promovidas, ainda em 2014, pela Coligação do então candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

“Os fatos controvertidos dizem com o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do Governador Ricardo Coutinho, através do Programa Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das Secretarias de Educação e de Cultura”, explicou o advogado.

Targino disse ainda que: “houve a utilização de MECANISMOS criados para favorecer o abuso de poder político em torno do Programa Empreender Paraíba e da Utilização da Folha de Pagamento de Servidores com Vínculos Precários (o estranho caso dos “codificados”), objetivando concretizar o projeto pessoal e político de reeleição do governador candidato”.

Já o advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, reiterou que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014, pela atual gestão, se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, e com observância da impessoalidade e interesse público. “Todas as ações foram pautadas dentro dos princípios que norteiam a administração pública, sem qualquer desvirtuamento, de modo que temos a convicção que o TER julgará improcedentes essas Ações, como já julgou as outras”, declarou.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO