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TRE-PB livra prefeito e vice de cassação de mandato

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) livrou o prefeito de Barra de São Miguel, João Batista (PSB), e o seu vice, Fábio José Maia (PMDB), da cassação dos respectivos mandatos. A Corte decidiu julgar procedente um recurso interposto pelo gestor conta a decisão do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 21ª Zona Eleitoral de Cabaceiras, que, em setembro do ano passado, cassou os mandatos do prefeito e do vice por suposta prática de abuso poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2016.

As acusações foram de suposto uso de veículos da administração municipal para transporte de eleitores naquele pleito. João Batista também era acusado de distribuição de camisetas de cor vermelha e de bebidas no comitê eleitoral.

O magistrado julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação ‘A Força do Povo’, que teve José Wilson Costa (PSDB) como candidato a prefeito, determinou a inelegibilidade dos eleitos, com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, para cada, e a determinação da realização de novas eleições no município para escolha do prefeito e do vice.

No TRE, o recurso teve como relator o juiz Breno Wanderley Cesar Segundo, que em harmonia com parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu que não havia prova de captação ilícita de sufrágio e nem de abuso de poder. Ele votou pelo provimento do recurso, para reformar a decisão de primeira instância, sendo seguido pelos demais integrantes da Corte.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba.

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