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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu o prazo de validade do concurso público vigente na Justiça Federal com vagas disponíveis na Paraíba. A suspensão tem efeitos a partir do dia 28 de maio, data em que foi publicado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) pelo Governo Federal.
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Já o prazo de validade do certame voltará a correr a partir do término do período de calamidade pública estabelecida pela União. A determinação do TRF-5 está prevista no ato nº 220/2020, publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União.
Além de Lei Federal nº 173/220, a medida considera, ainda, a Recomendação nº 64/2020, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020.
O concurso público para provimento de cargos na 5ª Região já tinha sido prorrogado, por mais dois anos, por meio do Ato nº 153 da Presidência do TRF-5. A prorrogação valerá a partir do próximo dia 21.
O Tribunal também suspendeu, até nova deliberação, o prazo para posse do certame, previsto no art. 13, parágrafo 1º, da Lei Federal 8.112/1990.
Sistema Correio de Comunicação.
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