UBAM quer a municipalização da emissões de gases do efeito estufa

A União Brasileira de Municípios (UBAM) começou a orientar que os prefeitos do país enviem para as câmaras municipais projeto de lei que municipaliza todos os serviços de redução de emissões dos gases de efeito estufa, que acontecem com a preservação florestal e mecanismos de desenvolvimento limpo.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, os entes públicos, em especial os Municípios, possuem vasto potencial de geração e comercialização das chamadas ‘Reduções Certificadas de Emissões’, moeda oficial de negociação no mercado de crédito de carbono, depois da assinatura do Protocolo de Kyoto, editado em 1997, em vigor em 2005, que estabeleceu que os países desenvolvidos, signatários do ato, trabalhassem no sentido de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa.

O acordo estabeleceu que os referidos países, entre outras medidas, poderiam realizar projetos sustentáveis de redução de emissão em países em desenvolvimento e também comprar os créditos resultantes dessas reduções. Assim, através de projetos denominados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), cada tonelada de dióxido de carbono equivalente (unidade métrica referencial adotada) deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderia ser negociada no mercado mundial.

“Todos os serviços de competência municipal são os que se enquadram na atividade reconhecida ao Município, traduzidos em obras, atividades públicas, administração dos mananciais, abastecimento d’água, destinação dos resíduos líquidos e sólidos (lixo), o meio ambiente de modo geral”, disse Leonardo Santana.

Conforme a UBAM, a municipalização de todos os serviços que resultem na certificação do crédito de carbono poderá trazer a centenas de  prefeituras recursos que ultrapassam cem vezes o que elas recebem do governo federal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).