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Os valores da tarifa de ônibus em João Pessoa permanecem reajustados, conforme decidido pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) em 11 de janeiro deste ano. O procurador-geral do Município, Ademar Azevedo Régis, esclareceu neste sábado (9) o caso para evitar dúvidas entre usuários do transporte coletivo da Capital.
Nessa sexta-feira (8), a juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o reajuste das passagens de ônibus da Capital. Assim, a tarifa cobrada, que atualmente é de até R$ 3,95, deveria voltar a ser de R$ 3,55. A ação civil pública foi movida pela associação sem fins lucrativos ‘Minha Jampa’.
Porém, também na sexta (8), a Prefeitura de João Pessoa divulgou edição extra do Semanário Oficial com o reajuste sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo.
Segundo Régis, a publicação no Semanário anula suspeitas de irregularidades e a decisão da juíza perde o efeito. Silvana Gouveia entendeu que o reajuste da tarifa de ônibus não é de competência da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), mas somente do Poder Executivo.
“Desde 1989 que a tarifa de ônibus em João Pessoa é validada por portaria da Semob e depois sancionada pelo prefeito, mas a juíza entendeu que deveria ocorrer sob decreto do prefeito. Ontem mesmo [sexta/8], Cartaxo sancionou o aumento e ele foi publicado no Semanário, então fica tudo como está”, disse o procurador-geral de João Pessoa, Ademar Régis.
Com isso, a tarifa do transporte coletivo urbano de João Pessoa, que era de R$ 3,55, permanece em R$ 3,80 para quem paga com bilhetagem eletrônica (cartão Passe Legal), e R$ 3,95 para pagamento em dinheiro. Os aumentos correspondem a 7,04% e 11,27%, respectivamente, percentuais bem maiores que os 3,75% de inflação constatados em 2018.
“[O aumento] é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do consórcio de transporte de João Pessoa”, finalizou o procurador-geral do Município.
Sistema Correio de Comunicação.
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