Entenda como será a emissão de documentos em cartórios

Ainda não tem data definida para que os paraibanos possam solicitar documentos de identificação (como RG, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação) e de veículos nos cartórios de Registro Civil. O serviço, liberado após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar constitucional a lei que permitiu aos cartórios oferecerem o procedimento, deve tornar mais prática e agilizar a aquisição desses documentos em todo o país.

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Em contato com o Portal Correio, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Mandredo Goes, afirmou que a permissão para que os cartórios ofereçam o serviço vai suprir a demanda pelos documentos no estado, já que os usuários enfrentam problemas para ter acesso aos documentos.

“Existe uma demanda reprimida na Paraíba para emissão desses documentos. Só em João Pessoa temos 12 cartórios de Registro Civil e em cada município tem pelo menos um. A medida vai facilitar o acesso para a população para emissão de RG, passaporte e habilitação”, contou Manfredo.

Porém, para que os cartórios possam ofertar os documentos é necessário um convênio com o Governo do Estado. Segundo Manfredo, esse entendimento vinha sendo costurado em 2017, mas uma ação de inconstitucionalidade freou o diálogo. A expectativa agora é de que as negociações com o Poder Público sejam retomadas em curto espaço de tempo.

Para o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, a medida facilitará a emissão de documentos em todo o País, beneficiando, principalmente, as pessoas mais carentes da sociedade. “Antes, os pais eram obrigados a registrar seus filhos nas maternidades onde nasciam”, comentou Vinícius.

“Mas o Congresso Nacional entendeu de aumentar a desjudicialização e proporcionar um leque maior de opções para que o mesmo registrador civil possa celebrar convênios com os governos federal, estaduais e municipais para realizar atos próprios do governo em suas dependências”, acrescentou.

Veja como irá funcionar o processo

Assim que a Arpen-PB e o Governo do Estado firmarem o convênio os usuários poderão buscar os cartórios para dar entrada na solicitação dos documentos.

No cartório, o usuário irá fornecer dados pessoais, impressões digitais, assinaturas e fotos. O material será encaminhado ao Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), onde o documento será confeccionado. Após isso, ele será levado ao cartório, que avisará o usuário para buscar o documento.

“O usuário dará entrada no pedido no cartório e receberá o documento lá mesmo. Tudo será mais prático e rápido, um benefício para o cidadão. Também precisaremos adquirir equipamentos para os cartórios para termos um levantamento de quanto cada documento custará e quanto será o prazo para entrega. Queremos que isso se resolva o mais rápido possível”, disse Mandredo.