Vereadores aprovam reestruturação administrativa da CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nessa quinta-feira (26), em primeiro turno, a criação e regulamentação de uma verba indenizatória de atividade parlamentar (Viap) que garante a destinação de R$ 7 mil para ser gasto por cada vereador com despesa das ações do mandato em pleno ano eleitoral. Deve entrar ainda na pauta de segunda-feira (30) o aumento dos salários dos parlamentares que, se aprovado, entra em vigor a partir de 2021, na próxima legislatura.

A votação em segundo turno do projeto da verba indenizatória deve ocorrer em sessão extraordinária. Já o projeto que trata do aumento nos salários pode entrar em pauta por decisão do presidente da Casa, João Corujinha (DC). A remuneração dos vereadores, caso aprovado, passará de R$ 15 mil para R$ R$ 18.991.50, o correspondente a um reajuste de 26%. Já o presidente da Casa terá um acréscimo de 46%, passando de R$ 19.500,00 para R$ 28.487,25, recebido mensalmente.

No entanto, a Viap, passará a vigorar a partir de janeiro, o que resultará em mais R$ 7 mil para as contas de cada vereador, que passar a contar com R$ 22 mil em seu último ano de mandato e o presidente da Casa com R$ 26,5 mil. O orçamento previsto para o legislativo Municipal, o chamado duodécimo para o próximo ano será de R$ 64,8 milhões, o corresponde a R$ 5,4 milhões mensais.

Apenas os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Sandra Marrocos (PSB) votaram contra a proposta de aumento de verba para os gabinetes e de reajuste salarial. “Votei contrário pela coerência em ser contrário ao aumento de vagas e ao aumento de salário. O momento político e econômico que vivemos não permite esses aumentos”, destacou Thiago Lucena.

A Verba Indenizatória de Atividade parlamentar (Viap), apresentada por meio de um projeto de resolução da Mesa Diretora, será destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados o limite mensal de R$ 7 mil, que deve ser paga através de ressarcimento das despesas para as quais a verba se dispõe.

Também foi aprovada a regulamentação da verba, fixando o valor mensal de R$ 7 mil, a ser recebido por eles a partir de janeiro do próximo ano. O dinheiro deve ser usado para contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóveis e condomínio.

Conforme a proposta da Mesa, o saldo da verba não utilizado não se acumula ao longo do exercício financeiro, sendo vedada a acumulação de saldo de um mês para o seguinte. O saldo de VIAP não utilizado pelo vereador poderá ser remanejado para outras dotações orçamentárias.

Os vereadores também aprovaram um projeto de reforma administrativa que prevê a extinção de 54 cargos de gabinete e mudanças na estrutura organizacional e administrativa da Casa. Os vereadores que contam atualmente com 18 assessores parlamentares em seus gabinetes passarão a contar com 16.

O presidente ressaltou que a reforma administrativa, assim como as regulamentações da jornada de trabalho, da concessão de gratificações e do controle de frequência foram elaboradas em comum acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e servidores.

Novas vagas e LOA aguardam

A CMJP fará um esforço concentrado para tentar limpar a pauta de votação na próxima segunda-feira (30) e iniciar o recesso parlamentar deste final de ano, e só retornar as suas atividades em fevereiro.

Entre as matérias polêmicas na pauta de votação está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que amplia de 27 para 29 o número de vereadores, para passar a valer a partir da próxima legislatura, que será eleita nas eleições do próximo ano. O presidente da Casa, João Corujinha, comentou sobre o projeto que também é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e revelou divisão dos parlamentares sobre a temática.

“A Casa está meio a meio, não temos certeza de como será essa votação. Eu acho que no momento a população não está querendo aumento no número de vereadores, mas por outro lado, eu vejo que não vai ser um aumento de verbas e repasses e sim mais gente trabalhando na casa”, comentou.

De acordo com o presidente, em sendo aprovado esse aumento do número de vagas, os gastos da CMJP irão aumentar. “Nós temos os gabinetes, tem os cargos, tem o funcionário efetivo, os comissionados. Aumentando dois vereadores irá aumentar as despesas para a Casa.

O vereador ainda destacou que a vontade do povo deve prevalecer, mas que cada vereador deve ser ouvido para que haja uma definição sobre o tema.

O vereador Carlão da Consolação (DC) anunciou para a segunda-feira a votação LOA para 2020 e da revisão do PPA, durante sessão extraordinária. Carlão, que é o relator da matéria, revelou que alguns imprevistos retardaram a apresentação do parecer e, consequentemente, votação da peça orçamentária na Casa.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO