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Vereadores de 83 municípios ainda não decidiram reajuste dos salários

Faltando menos de dois meses para posse dos vereadores e prefeitos eleitos neste ano, 83 câmaras municipais ainda não definiram os salários dos novos vereadores nos 223 municípios paraibanos. A aprovação do reajuste dos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo pela atual legislatura é uma regra constitucional e deve ocorrer antes da posse dos eleitos, com um percentual que terá validade para os próximos quatro anos.


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De acordo com o Correio Online, em João Pessoa, o presidente da Câmara Municipal, Durval Pereira (PP), já afirmou que não vai colocar em votação o reajuste dos subsídios dos vereadores neste ano.

Com isso, os futuros integrantes da Casa vão permanecer pelos próximos quatro anos recebendo o mesmo salário que um vereador recebe na atual legislatura em João pessoa, que é R$ 15 mil.

No município de Água Branca, ao invés de reajuste do salário de R$ 2,7 mil, antes das eleições deste ano, os vereadores decidiram abrir mão deste remuneração e fixar seus subsídios em apenas um salário mínimo. Assim, os vereadores que vão integrar a nova legislatura a partir de 1º de janeiro só vão receber um salário mínimo por mês.

Ao contrário dos vereadores de João Pessoa, que ficarão sem reajuste salarial pelos próximos quatro anos, as Câmaras Municipais de 140 municípios paraibanos já comunicaram ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre a fixação dos subsídios e as respectivas leis autorizativas.

Eles terão até o final de dezembro para fixar o reajuste salarial que será implantado a partir de 1º de janeiro na remuneração dos parlamentares da nova Legislatura, dos prefeitos, vice-prefeito e secretários.

O conselheiro André Carlos Torres, vice-presidente do TCE-PB, no exercício da Presidência, deve apresentar um balanço parcial das análises e das inconsistências detectadas até agora nas deliberações para fixação do novo subsídio.

“ Esperamos que as que estão faltando mandem ainda este mês, em tempo hábil para análise. Porque a recomendação é que a fixação deveria ter ocorrido antes das eleições, cumprindo vários limites para esta fixação”, disse o vice-presidente do TCE-PB.

Ainda segundo o conselheiro, caso as mesas diretoras das câmaras não fixem, este ano, os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, a concessão só poderá ser feito na data-base dos servidores municipais e nos mesmos índices concedido.

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