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Vereadores querem fim da lei que multa em R$ 240 mil quem descumpri-la, em CG

Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande quer revogar a Lei nº 6.509, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS), que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem sacolas biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos aos consumidores. Em caso de descumprimento, a lei prevê o pagamento de multa mínima de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), o que corresponde a aproximadamente R$ 240 mil.

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Nessa terça-feira (15), os parlamentares discutiram, durante audiência pública, a revogação da lei, que deve ser votada nos próximos dias na Casa.

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Em contato com o Portal Correio, Alexandre do Sindicato, estranhou a celeridade com que o projeto que pede a revogação da lei está tramitando na Câmara. Ele defendeu a lei e lembrou que a mesma proposta já está em vigor em 21 capitais do país.

O parlamentar criticou a tentativa de revogar a lei e disse que a postura dos colegas vereadores “é apenas um capricho para atender os grupos empresariais da cidade”. “Estamos no século 21, discutindo sustentabilidade e a defesa do meio ambiente, por isso acreditamos na lei, que deve ser respeitada”, afirmou.

Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Artur Almeida Bolinha, que também participou da audiência pública, se colocou totalmente contra a lei e disse acreditar em sua revogação. Segundo ele, a lei não atende de forma alguma as necessidades da população e ainda atrapalha econômica e socialmente a cidade.

Bolinha disse que após a revogação da matéria, a Câmara deverá pensar numa outra forma de abordar o assunto, priorizando a questão educacional. Ele disse ainda que o valor estipulado para a multa é totalmente absurdo. “Com certeza essa lei será revogada, e num momento posterior outra legislação deverá ser pensada para ajudar na questão ambiental, que é muito importante”, afirmou.

O projeto está tramitando na Câmara Municipal e deverá ser votado pelos vereadores nos próximos dias no plenário da Casa.

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