Vereadores tentam derrubar CPIs em Santa Rita

Uma semana depois de aprovar a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades na coleta do lixo, merenda escolar e iluminação pública na gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB), a Câmara Municipal de Santa Rita recebeu ontem um requerimento subscrito por 11 dos 19 vereadores da Casa, para arquivar os pedidos.

As CPIs, que foram assinadas por 14 vereadores, estavam previstas para serem instaladas nessa quinta-feira, com a designação dos membros e início dos trabalhos de investigação, mas oito vereadores que haviam endossado os requerimentos pensaram melhor e  voltaram atrás quanto a aprovação, e se juntaram, com mas três e apresentaram um novo requerimento de revogação, o que causou maior confusão e um impasse em relação a instalação ou não das CPIs.

O presidente da Câmara Municipal, Saulo Gustavo (Podemos), encaminhou o requerimento dos vereadores para revogação das CPIs à assessoria jurídica da Casa, para emissão de um parecer jurídico. Mas se posicionou contrário ao pedido de revogação. “Não entendo como de uma hora para outra, sem justificativas plausíveis, se muda de ideia desta forma. Esta é minha opinião. Mas enviei o caso para ser analisado pelo Jurídico, junto com todos os requerimentos aprovados até agora e os ofícios solicitando as investigações”, comentou.

De acordo com Saulo Gustavo o caso deverá ser analisado em Plenário na próxima terça-feira, às 9h, na sessão ordinária. “Dependendo do parecer jurídico vamos deliberar se instalamos ou não as CPIs e quais medidas legislativas vamos tomar, já que os pedidos foram aprovados com base em denúncias formuladas pela população e da ausência na prestação dos respectivos serviços”, revelou.

Erro formal justifica encerramento

O vereador Anésio Miranda (PSB) saiu em defesa dos colegas que apresentaram requerimento para revogação dos pedidos de CPIs, afirmando que eles não voltaram atrás, apenas estão tentando corrigir erros na formalização dos pedidos.

“O requerimento apresentado para instalação das CPIs está eivado de vícios formais e infringe o parágrafo 4º, do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. Além da falta de fatos determinantes para os pedidos, não há especificação do período que deve ocorrer a apuração, se da gestão de Reginaldo Pereira, na de Netinho ou na do atual prefeito, como também, nem o prazo para conclusão dos trabalhos de investigação, que deve ser especificado”, argumentou.

O vereador socialista disse que vai subscrever o requerimento para revogação das CPIs e fazer a defesa dos colegas. Ele disse, ainda, que esse pedido de revogação não impede que outros pedidos de CPIs sejam formulados. “Os vereadores podem formular outros pedidos, desde que seja de forma correta. Do jeito que está, começando errado, tem tudo para terminar errado. Por isso do pedido de revogação, para as devidas correções”, afirmou.

A base do prefeito Emerson Panta conta com 14 vereadores na Casa e apenas cinco são oposição. Como apenas oito voltaram atrás, apesar de contar com a maioria, há vereadores da base governista que manteve o apoio a CPI.

*Adriana Rodrigues (Jornal Correio da Paraíba)