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Vinte supermercados de João Pessoa foram autuados pelo Procon da Capital, durante fiscalização, por venderem produtos vencidos ou acondicionados irregularmente. Os resultados do trabalho foram divulgados nesta quinta-feira (26). Os nomes dos estabelecimentos autuados não foram divulgados pelo órgão.
Segundo o Procon-JP, entre as irregularidades encontradas estão produtos com validade vencida, carne previamente moída (não industrializada) sem a escolha do consumidor, além da apreensão de dezenas de mercadorias na área de congelados em nove locais.
Um dos estabelecimentos foi autuado porque a embalagem de um molho de tomate estourou, o produto se espalhou na prateleira e apodreceu, provocando o aparecimento de larvas.
A fiscalização do Procon-JP também encontrou lazanha, pizza, carne de charque, iogurte e frutas com a data de validade vencida. “É claro que os estabelecimentos que registraram esse tipo de ocorrência serão novamente vistoriados. Também continuaremos com a inspeção à carne moída no próprio supermercado sem a anuência do consumidor”, disse o titular do Procon-JP, Helton Renê.
Os estabelecimentos penalizados nas fiscalizações do Procon-JP podem receber, no mínimo, multas de R$ 7 mil por infração. No caso de reincidência e dependendo da gravidade da irregularidade, pode ocorrer a suspensão temporária do serviço. Os supermercados autuados terão 10 dias para procederem a defesa.
A lei municipal 1.851/2016 dispõe sobre a proibição de venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e congêneres.
De acordo com o parágrafo único da legislação municipal, a carne somente poderá ser moída na presença do consumidor, a fim de proporcionar um maior controle na qualidade do produto, procedência e evitar possíveis contaminações, além da escolha do tipo da carne.
A lei 1.851/2016 não se aplica em casos de comercialização de carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgãos competentes e tenham os selos de qualidade exigidos. De acordo com o secretário Helton Renê, a legislação dá a opção ao consumidor de escolher o tipo de carne moída que deseja já que prevê que o produto industrializado pode continuar a ser comercializado.
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