Comissão do fim do foro deve ser instalada nesta semana, diz Efraim Filho

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) disse que a comissão especial do fim do foro privilegiado deverá ser instalada ainda nesta semana. Segundo o parlamentar, os partidos indicarão os membros que integrarão os trabalhos no colegiado. “A ideia é que o texto seja articulado entre os três Poderes e a expectativa é votar a proposta ainda no primeiro semestre de 2018”, disse.

Segundo Efraim Filho, que é relator, a matéria está em análise na Câmara Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) e por este motivo o presidente Rodrigo Maia informou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que a comissão será instalada antes do recesso parlamentar.

Na avaliação do relator, a análise da matéria no STF colabora para um texto de consenso e dará celeridade à matéria. “O meu substitutivo ficou à disposição para avalição e foi colocada em votação no final de novembro. Não creio que o STF decidirá sobre o assunto porque esta é uma decisão do parlamento”, explicou.

Ele explicou que a PEC acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

O foro permanecerá, segundo o substitutivo, para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado.

Na Câmara, o texto que veio do Senado foi aprovado no dia 22 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).