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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está tentando empurrar a votação da reforma da previdência estadual para o próximo ano. Nessa terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os oposicionistas conseguiram pedir vista do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre o tema e que foi enviado na semana passada pelo governador João Azevêdo (sem partido) para análise dos deputados.
Após muita confusão e discussões acaloradas entre a base do governo e os oposicionistas, a análise da matéria ficou prejudicada pelo pedido de vista feito pela deputada Camila Toscano (PSDB).
Segundo a parlamentar, são mudanças sérias que afetam a vida dos servidores públicos e por isso, não podem ser apenas votadas num prazo de 48 horas. “Temos que discutir esse tema com a população e principalmente com os servidores. Isso não pode ser apenas colocado de goela abaixo, mesmo sendo recomendação. Precisamos de prazo para apresentar emendas e para que os paraibanos saibam o que esta Casa está analisando”, disse Camila.
A deputada justificou o pedido de vista pelo fato de que não há requerimento de urgência urgentíssima aprovado e deste modo deve se cumprir o prazo de cinco dias para as emendas. De acordo com a parlamentar, o projeto constou no Diário do Poder Legislativo no último dia 6 e desta forma, o prazo para emendas começou no primeiro dia útil após o recebimento, qual seja, a última segunda-feira e se encerra na próxima sexta-feira (13).
A proposta de reforma da Previdência deve voltar a pauta da CCJ nesta quarta-feira (11), quando a presidente Pollyanna Dutra (PSB) pretende aprovar a matéria com apoio da maioria dos integrantes que são da base governista. Apesar disso, os oposicionistas ainda podem fazer um novo pedido de vista e adiar a votação mais uma vez.
A grande discussão da reunião foi sobre um pedido de vista feito pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB). Como ele não faz parte da Comissão, o seu pedido foi indeferido pela presidente Pollyanna Dutra que desempatou uma votação de três contra três votos.
João Azevêdo já havia dito que os projetos que alteram o regime previdenciário na Paraíba são necessários para manter ativo o sistema. Segundo ele, se essas alterações não forem efetuadas o Estado corre o risco de perder o certificado de regularidade da Previdência.
“Se não fizermos isso, em março do próximo ano, o Estado não terá mais o certificado de regularidade da Previdência. Aí todo sistema previdenciário estará fora do processo. E aí o que vamos fazer com todos os aposentadores e pensionistas de hoje? Essa é a preocupação. O que foi encaminhado para Assembleia é exatamente aquilo que somos obrigados a executar e modificar na nossa legislação para manter o sistema ativo”, explicou o governador.
*Texto de André Gomes, do Jornal CORREIO
Sistema Correio de Comunicação.
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