Ação do MPPB pede que Prefeitura e Câmara renomeie espaços públicos ligados à ditadura militar

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) pede que a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa tomem medidas, em um prazo de 90 dias, para a alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar.

A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital e, segundo o órgão ministerial, tem como objetivo “garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica”. 

O documento também destaca que, em caso de descumprimento da determinação, o prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD) devem ser multados em R$ 3 mil por dia e que uma lei municipal de 2012 veda expressamente a homenagem em espaços públicos a pessoas envolvidas com a ditadura militar.

Quais espaços devem ser renomeados?

• Bairro Castelo Branco
• Bairro Costa e Silva
• Bairro Ernesto Geisel
• Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
• Avenida Presidente Castelo Branco
• Praça Marechal Castelo Branco
• Rua Presidente Médici
• Rua Presidente Ranieri Mazzilli
• Travessa Presidente Castelo Branco
• Loteamento Presidente Médici
• Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

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