Ação pede que beneficiários do BPC recebam Bolsa Família

A Defensoria Pública da União na Paraíba entrou com uma ação civil pública para que a União desconsidere os valores recebidos como Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no cálculo da renda familiar de quem pretende receber o benefício do Programa Bolsa Família.

O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e paga um salário mínimo aos trabalhadores que possuem alguma doença ou deficiência que impede de trabalhar.

O pedido foi feito após usuários dos dois programas procurarem a unidade da Defensoria em João Pessoa após terem o recebimento do Bolsa Família cancelado sob a alegação de não se encaixarem no perfil socioeconômico.

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, responsável pelo cadastramento e acompanhamento dos usuários, na maioria dos casos o cancelamento ocorreu devido o recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo e a renda per capita familiar ultrapassarem o limite estipulado para a concessão do Bolsa Família.

Em ofício enviado à Defensoria, o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, informou que o recebimento do BPC não é incompatível com o recebimento do Bolsa Família, mas é computado no cálculo da renda per capita familiar, repercutindo, por consequência, na concessão desse último.

No caso da ação civil pública, o processo tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Nessa ação, a DPU pediu que os efeitos da decisão tenham abrangência nacional, evitando que novos beneficiários tenham o pagamento do Programa Bolsa Família suspensos pelo cômputo da renda familiar per capita com os valores obtidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS).