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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai ingressar com uma ação para punir, nas esferas cível e criminal, os gestores do Terminal Pesqueiro de Cabedelo, local onde houve um vazamento de amônia.
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Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio SAT, o procurador informou que o MPF-PB, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União promoveram uma fiscalização no Terminal, no dia 13 deste mês, e confirmaram denúncias de abandono da estrutura.
“Tão logo soubemos dessa situação de completo abandono do Terminal Pesqueiro fizemos, uma inspeção. Foi verificado em loco que ele estava completamente abandonado. Fizemos a instrução da fiscalização, ouvimos as pessoas que lidam diariamente com aquele equipamento e no dia 22 ingressamos na Justiça Federal com ação civil pública com pedido de liminar para que a justiça determinasse prazo de cinco dias para que a União restabelecesse a vigilância no terminal pesqueiro e esse pedido está sob apreciação da justiça. As medidas que estavam a alcance do ministério público foram tomadas”, disse o procurador.
Além da medida liminar para retorno da vigilância no Terminal, o MPF-PB vem produzindo um levantamento para responsabilizar civil e criminalmente os administradores do local por conta, também, do vazamento de amônia.
“Além do abandono de patrimônio público agora tem a questão ambiental de uma maneira severa. Aqui temos uma coordenação que cuida do Terminal, mas ela não tem autonomia. Tudo depende de Brasília. Iremos fazer um levantamento para que os gestores responsáveis sejam punidos tanto na esfera criminal como na esfera cível. Hoje estamos instaurando uma investigação especifica para tratar do vazamento da amônia”, concluiu o procurador.
Sistema Correio de Comunicação.
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